A PRÁXIS ANALÍTICA CENTRO DE DESENVOLVIMENTO E ATENÇÃO
PSICOLÓGICA, CNPJ nº 46.609.346/0001-92, com sede na Rua Engenheiro Enaldo Cravo
Peixoto, nº 105, sl 601, Tijuca/RJ, CEP: 20.540-106, e-mail institucional:
atendimento@praxisanalitica.com, DECLARA cumprir fielmente e integralmente todas as
disposições contidas na Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
(LGPD) quanto a coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção de dados pessoas dos
usuários e visitantes deste website.
1. DA PROTEÇÃO DE DADOS E SUA FINALIDADE
1.1. A presente Política de Privacidade tem o objetivo de prestar informações sobre a coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do
website.
1.2. O termo “dados pessoais” significam todas as informações/dados disponibilizados, acessados, modificados ou excluídos, igualmente reproduzidas, duplicadas, classificadas,
processadas, arquivadas, transferidas ou outro, por qualquer das Partes (usuário e
proprietário) advindo da relação consumerista, observado os dispositivos da Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18).
1.3. A coleta, armazenamento e outros, referente aos dados pessoais, possuem finalidade específica dentro desta Política de Privacidade, avaliando a sua aplicação ou não, sendo:
a) Efetivar o cadastro e acesso das pessoas ao produto/serviço, servindo ainda de parâmetro para determinados conteúdos acessados na plataforma;
b) Formalizar a aquisição, seja no teor comercial ou jurídico;
c) Lapidar a experiência do usuário e visitante com melhoria sobre a qualidade da plataforma e produto/serviço, e aprimoramentos futuros;
d) Apresentar anúncios personalizados, denominados como “cookies”;
e) Entregar ao usuário e visitante funcionalidades específicas, a depender das características básicas e banco de dados do proprietário;
1.4. Com a coleta dos dados, em se tratando de base de terceiros, são compartilhados os dados do usuário e visitante por si autorizado referentes a publicações de suas informações.
1.4.1. Os dados compartilhados são publicados em sistemas de busca e dentro da plataforma, sendo permitido ao usuário e visitante modificar a configuração para que seu perfil não apareça nos resultados de busca.
1.5. Esta política pode ser alterada a qualquer tempo, válida em todo o território nacional.
1.6. O tratamento das informações não previstas e descritas nesta Política de Privacidade
somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis, sem exceção.
1.6.1. É garantido ao proprietário o direito de modificar a Política de Privacidade, a qualquer momento, devendo o usuário e visitante revisar as informações com frequência.
1.6.2. As alterações e esclarecimentos terão vigor imediatamente após a publicação no website.
1.6.3. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário e visitante demonstra sua concordância com as novas normas.
1.6.4. Diante da fusão ou venda da plataforma à outra empresa os dados dos usuários
podem ser transferidos para os novos proprietários para que a permanência dos serviços
oferecidos.
2. DA COLETA DOS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E DO VISITANTE
2.1. Os dados pessoais do usuário e visitante são recolhidos pela plataforma quando houver a
criação de conta, independente se houver login/senha e/ou apenas coleta dos dados pessoais e
dados bancários.
2.1.1. Dados pessoais, conforme a LGPD são considerados como “sensíveis” e, alguns
outros dados podem ser solicitados como data de nascimento, gênero, religião ou outro para
aprimorar a experiência do produto e expansão a outros usuários conforme preferências.
2.2. Em determinadas plataformas e banco de dados, o endereço de IP pode ser registrado
como medida de segurança, ultrapassando a responsabilidade limitada do proprietário do
produto.
2.3. Com a simples navegação, ou seja, interação com o website, já há coleta de dados para
garantir uma melhor experiência ao usuário e visitante, podendo também ser denominados de “cookies”, aceitando desde já a sua coleta e utilização.
2.3.1. Os cookies são arquivos de texto disponíveis pela plataforma ao computador do
usuário e visitante e que nele ficam armazenados com informações relacionadas à navegação
no site.
2.3.2. O cookie pode ser denominado como temporário que desaparece quando o
navegador do site é fechado ou, denominado como persistente que, permanece no disco rígido
do usuário e será utilizado automaticamente pelo navegador, gerando anúncios ou outros
meios de preferência de anúncios.
2.3.3. Estes dados de cookies resumem-se em palavras-chaves, compartilhamento,
documentos, comentários, visualizações de páginas, URL original do usuário e visitante, tipo
de navegador, IPs de acesso dentre outras que poderão ser armazenadas e retidas.
2.4. Pelo website ser elaborado por terceiros e, a sua base de dados também coleta e armazena
dados de terceiros, como por exemplo, Facebook, Icloud e Google caso o usuário e visitante
faça login com o seu perfil de um desses sites.
2.4.1. Declara ciente, desde já, a sua autorização junto aos terceiros destacados, mas
não se limitando a estes.
3. DADOS PESSOAIS COLETADOS E ARMAZENADOS
3.1. Para a criação do login, o usuário e visitante devem fornecer os seguintes dados: nome
completo, email, telefone, CPF (pode ser necessário) e dados bancários.
3.1.1. Os dados bancários coletados tem caráter exclusivo para concretizar a compra
do produto, cuja coleta de informação é transitória ao proprietário da página, contudo, ciente
o usuário e visitante que a plataforma de gerenciamento de vendas podem ter acesso
definitivo por meio do aceite “salvar para compras faturas”, armazenadas no banco de dados,
excluindo-se de responsabilidade o proprietário.
3.1.2. Os dados bancários utilizados são exclusivos quanto ao pagamento por boleto,
transação via pix ou pagamento via cartão de crédito, este último, necessário o número do
cartão de crédito, nome do titular, vencimento e código de segurança ou, outras informações
sobre o cartão.
3.2. O e-mail fornecido durante o cadastro será utilizado como newsletter, autorizado desde já
o envio de informações referente a todos os produtos, promoções ou outro do proprietário,
podendo, a qualquer tempo, requerer o usuário e visitante a exclusão dos seus dados/cadastro,
com exceção dos dados obrigatórios, conforme a LGPD.
3.3. Outros dados podem ser necessários e podem ser solicitados a qualquer tempo para
confecção e revisão dos termos contratuais, documento complementar a Política de
Privacidade, Termos e Uso e outros necessários à proteção da relação contratual.
3.3.1. Os dados utilizados denominados como não obrigatórios para manutenção,
podem ser excluídos a qualquer tempo, desde que solicitados ao proprietário, consoante a
LGPD.
4. PRAZO DE ARMAZENAMENTO DE DADOS
4.1. Os dados serão armazenados por prazo indeterminado, ao cumprimento da obrigação ou
durante a prestação do serviço, devendo ainda, em caso de renovação, fornecer novamente os
dados para aquisição, observando o cumprimento da LGPD.
4.1.1. A qualquer tempo, o usuário e visitante podem solicitar a remoção dos dados,
exceto nos casos em que a lei oferecer outro tratamento ou não ser possível a exclusão.
4.2. Para cumprimento legal, em atenção ao Art. 16 da Lei de Proteção de dados, os dados
pessoais podem ser mantidos nos seguintes casos:
a) Cumprimento de obrigação legal;
b) Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos
dados pessoais;
c) Transferência a terceiro, desde que respeitados a LGPD;
d) Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
5. DA SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
5.1. O proprietário se compromete a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados,
assim como:
Conhecer, concordar e cumprir, sem quaisquer ressalvas, o disposto na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais);
Não divulgará a terceiros os dados de caráter pessoal a que tenha tido acesso, salvo mediante prévia e expressa autorização da outra Parte;
Manterá em absoluto sigilo todos os dados de caráter pessoal e informações que lhe tenham sido confiados, obrigação esta que subsistirá ao término do Contrato;
Não reter quaisquer dados pessoais por um período superior ao necessário para a execução dos serviços e/ou para o cumprimento das suas obrigações nos termos do
Contrato, ou conforme necessário ou permitido pela lei aplicável;
Que seus colaboradores cumprem o disposto na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais);
Investigará eventuais acidentes de segurança, tomando as precauções para eliminar ou mitigar o dano;
Adotar todas as medidas para que o direito do titular seja exercido;
Que notificará o titular e as entidades necessárias em caso de suspeita ou vazamento
de dados.
5.2. Como medida de segurança, os colaboradores que atuam em conjunto com o proprietário,
o responsável pela elaboração e execução desta página e outros participantes, tem ciência do
grau de risco e, se responsabilizam por seus atos ao confirmar suas intenções na assinatura do
Termo de Confidencialidade de Informações em consonância com a Lei nº 13.709/2018.
5.3. Os dados relativos a cartões de crédito são criptografados usando a tecnologia "secure
socket layer" (SSL) que garante a transmissão de dados de forma segura e confidencial
(cifrada e encriptada).
5.4. A plataforma não se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em
caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que
ele mesmo transfere seus dados a terceiros. O site compromete-se a comunicar o usuário em
caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais.
5.5. Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites
legais, no entanto, poderá haver divulgação das suas informações pessoais caso haja
obrigatoriedade legal para fazê-lo ou por violação da Política de Privacidade e dos Termos de
Uso.
6. DO COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÃO COM TERCEIROS
6.1. Em complemento ao item 1.4, os dados compartilhados referem-se a informações como
nome, telefone, forma de pagamento e email e, os terceiros recebem as informações com a
finalidade de realizar os serviços contratados.
6.1.2. Com relação aos fornecedores de serviços terceirizados como, processadores de
transação de pagamento, possuem única e exclusiva a sua própria Política de Privacidade,
limitando a responsabilidade deste proprietário.
6.1.3. É obrigatória a leitura das Políticas de Privacidade, Termos de Uso e outros
referentes à coleta de dados e uso da plataforma de todos os envolvidos.
6.2. Ciente o usuário e visitante que os fornecedores podem ser localizados ou possuir
instalações localizadas em países diferentes. Nessas condições, os dados pessoais transferidos
podem se sujeitar às leis de jurisdições nas quais o fornecedor de serviço ou suas instalações
estão localizados.
6.2.1. Declara o usuário e o visitante o consentimento que, ao acessar nossos serviços
e prover suas informações, você está consentindo e autorizando o processamento,
transferência e armazenamento desta informação em outros países, se necessário e couber.
6.3. Ao ser redirecionado para um aplicativo ou site de terceiros, você não será mais regido
por essa Política de Privacidade e/ou pelos Termos de Uso da nossa plataforma.
6.3.1. Reafirmamos que não há responsabilidade do proprietário sobre as práticas de
privacidade de outros sites, sendo de ciência e responsabilidade exclusiva do usuário e
visitante.
7. DO CONSENTIMENTO
7.1. Este Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo
determinado, entre o proprietário, a plataforma e o usuário, que, ao inserir os seus dados
desde o primeiro acesso, o usuário e visitante aceita integralmente as regras
comprometendo-se a observar e cumprir suas obrigações sob o risco de aplicação das medidas
judiciais e extrajudiciais cabíveis, consentindo assim com a presente Política de Privacidade.
7.2. Consente ainda o usuário e visitante que, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode
exercitar seus direitos de revogar o armazenamento dos dados, garantindo a veracidade das
informações.
7.3. A aceitação e autorização do presente instrumento é imprescindível e revogável para o
acesso e para a utilização de quaisquer serviços e dados fornecidos pela empresa. Caso não
concorde com as disposições deste instrumento, o usuário e visitante não deverá utilizá-los.
7.3.1. Em caso de revogação, dúvida, sugestão ou outro, o usuário e visitante poderá
entrar em contato com o suporte, através do e-mail: atendimento@praxisanalitica.com, de
segunda à sexta feira, das 8h às 21h, exceto sábados, domingos e feriados.
8. DO FORO
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado
integralmente o Direito Brasileiro e, eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da
comarca do Rio de Janeiro, preferencialmente da Tijuca, com exclusão de qualquer outro, por
mais privilegiado que seja.
Ao adicionar os seus dados, você, na figura de usuário e visitante, concorda integralmente e
de maneira plena com o seu assentimento com todos os termos, sua responsabilidade e
medidas cabíveis em caso de descumprimento, podendo revogá-lo a qualquer tempo